Contrato de licença do utilizador final (EULA)

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") é um acordo legal entre si ("Utilizador" ou "você") e a The Useful Apps Pty Ltd, ABN 48 684 083 498 ("RouteMate", "nós", "nosso"), relativo à utilização das aplicações móveis, website (routemate.app) e serviços relacionados da RouteMate (coletivamente, a "Aplicação").

Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato. Se não concordar com estes termos, não utilize a Aplicação.

1. Relação com os termos das app stores

Se descarregou a Aplicação a partir da Apple App Store, este Contrato complementa o Standard Licensed Application End User License Agreement da Apple ("Apple Standard EULA"), incorporado aqui por referência. Em caso de conflito, o Apple Standard EULA prevalece para compras na App Store. Se descarregou a Aplicação a partir da Google Play, os termos da Google Play aplicam-se adicionalmente a este Contrato.

2. Âmbito da licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos que possua ou controle, exclusivamente para uso pessoal ou interno da sua empresa, de acordo com este Contrato.

Não lhe é permitido:

• Copiar, modificar ou distribuir a Aplicação ou qualquer parte dela
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Aplicação
• Alugar, arrendar, emprestar, vender ou sublicenciar a Aplicação
• Usar a Aplicação para desenvolver um produto ou serviço concorrente
• Remover ou alterar avisos, rótulos ou marcas de propriedade

3. Subscrições e faturação

O RouteMate oferece planos gratuitos e planos pagos por subscrição ("Solo AI" e "Pro Driver"). As subscrições pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes do final do período de faturação em curso.

Subscrições Apple App Store:

• O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra.
• As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• A sua conta será cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual, com o preço do plano escolhido.
• Pode gerir e cancelar subscrições nas Definições da sua conta na App Store após a compra.
• Qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito, se oferecido, será perdida quando comprar uma subscrição.
• Os reembolsos de compras efetuadas na App Store são tratados exclusivamente pela Apple, de acordo com as respetivas políticas.

Subscrições Google Play:

• O pagamento é cobrado na sua conta Google Play no momento da confirmação da compra.
• As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Pode gerir e cancelar subscrições nas definições da conta da Google Play Store.
• Os reembolsos de compras efetuadas na Google Play são tratados de acordo com as políticas de reembolso da Google.

Alterações de preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições a qualquer momento. As alterações para subscritores existentes entram em vigor no próximo ciclo de faturação após aviso. A continuação da utilização da Aplicação após a alteração constitui aceitação do novo preço.

Impostos: As taxas não incluem impostos, encargos ou taxas governamentais aplicáveis. Exceto impostos sobre o nosso rendimento, é responsável por quaisquer impostos aplicáveis à sua subscrição.

4. Períodos experimentais gratuitos

Podemos oferecer períodos experimentais gratuitos para alguns planos. No final do período experimental, a subscrição converte-se automaticamente num plano pago, salvo cancelamento antes do fim do período. A elegibilidade para períodos experimentais é determinada pela Apple, Google ou por nós, a nosso critério, e pode ser limitada a um período por utilizador ou dispositivo.

5. Conta, acesso e elegibilidade

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Para utilizar a Aplicação, tem de ter idade legal para o fazer na sua jurisdição e, no mínimo, 13 anos. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve fornecer informação precisa, completa e atualizada.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta se suspeitarmos razoavelmente de fraude, abuso ou outra atividade imprópria.

6. Utilização aceitável

Concorda em não:

• Utilizar a Aplicação para qualquer fim ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado à Aplicação ou aos respetivos sistemas
• Interferir com a Aplicação ou com a sua infraestrutura
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para aceder ou fazer scraping da Aplicação
• Transmitir código malicioso, vírus ou dados nocivos
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação
• Utilizar o serviço de forma que o possa danificar, desativar ou sobrecarregar

7. Serviços de terceiros

A Aplicação integra-se com serviços de terceiros, incluindo Google Maps, Google Routes API, Google Gemini AI e Mapbox, para fornecer funcionalidades de mapas, otimização de rotas, leitura de moradas e geocodificação. A utilização dessas funcionalidades está sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores terceiros.

Não controlamos, garantimos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou disponibilidade desses serviços. Os serviços de terceiros são fornecidos "tal como estão" e a respetiva disponibilidade pode mudar sem aviso prévio.

8. Dados e privacidade

A utilização da Aplicação também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações. Podemos recolher dados técnicos e de utilização para melhorar a Aplicação e desenvolver novas funcionalidades. Mantém a propriedade dos dados que submete à Aplicação. Não vendemos os seus dados pessoais.

9. Propriedade intelectual

A Aplicação, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades, código-fonte, design e marcas, é propriedade exclusiva da The Useful Apps Pty Ltd e está protegida por leis de direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Este Contrato não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre a Aplicação. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.

10. Exclusão de garantias

A Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

Não garantimos que a Aplicação funcione sem interrupções, sem erros ou de forma segura, nem que a otimização de rotas, cálculos de distância ou extrações de moradas por IA sejam sempre exatos. As sugestões de rota são apenas informativas e não substituem o seu próprio julgamento durante a condução ou navegação.

11. Limitação de responsabilidade

Até ao limite máximo permitido por lei, a RouteMate e os seus diretores, colaboradores, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou goodwill resultantes ou relacionados com a utilização da Aplicação.

A responsabilidade total agregada da RouteMate ao abrigo deste Contrato não excederá o maior dos seguintes valores: (A) 50 dólares australianos, ou (B) o montante total pago por si à RouteMate nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a RouteMate e os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua utilização da Aplicação, da violação deste Contrato ou da violação de direitos de terceiros.

13. Controlos de exportação

Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de exportação. Não poderá exportar ou reexportar a Aplicação exceto conforme permitido pela legislação australiana e outros regulamentos aplicáveis.

14. Rescisão

Este Contrato mantém-se em vigor até ser rescindido. Podemos suspender ou terminar o seu acesso à Aplicação a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos razoavelmente que violou este Contrato. Pode rescindir este Contrato deixando de utilizar a Aplicação e eliminando-a de todos os seus dispositivos. Após a rescisão, todas as licenças concedidas cessam imediatamente.

Se pretender eliminar a sua conta e os dados associados, contacte-nos em hello@routemate.app. A rescisão não dá direito a reembolso de quaisquer taxas de subscrição já pagas.

15. Alterações a este contrato

Reservamo-nos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada na Aplicação ou no website quando existirem alterações materiais. A continuação da utilização da Aplicação após essas alterações constitui aceitação do Contrato atualizado.

16. Lei aplicável

Este Contrato rege-se pelas leis do Estado de Queensland, Austrália, sem consideração pelas respetivas regras de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com este Contrato ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Queensland, Austrália, e concorda irrevogavelmente com essa jurisdição.

17. Contacto

Se tiver dúvidas sobre este Contrato, contacte-nos através de:

• Email: hello@routemate.app
• Empresa: The Useful Apps Pty Ltd
• Localização: Queensland, Austrália